DIREITOS E DEVERES 27/04/2009

Lésbica recebe pensão após morte de esposa em Piauí: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, em uma decisão inédita, acaba de conceder a primeira pensão por morte a uma mulher que tem relação homoafetiva no Piauí. A servidora de iniciais M. T. O. C, 37 anos, entrou com representação porque vivia há nove anos com uma parceira, de iniciais M.C.A.C, de 39 anos, ex-servidora da Strans, e após sua morte, em julho de 2007, em decorrência de um cisto no cérebro, ficou sem garantias dos seus direitos. Segundo o site Cidadeverde.com, a servidora foi ameaçada pela família da companheira de ser expulsa da residência onde moravam. Ela registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia das Minorias e a delegada obrigou a família a assinar um termo para que ela permanecesse na casa até uma decisão judicial. O presidente do IPMT, procurador Raimundo Eugênio Santos Rocha, informou que é o primeiro caso de uma parceira homossexual que está ganhando os direitos. A partir desse mês ela passa a receber a pensão no mesmo valor do salário da parceira em vida. M.T.O.C. conta que há nove anos elas vinham construindo juntos a mobília da casa. Antes a família a recebia bem e agora passou a querer tomar os pertences. Ela já havia tentado na justiça. Porém, em dezembro foi negado o pedido de pensão. Porém, a Defensoria Pública, o Centro de Referência Homossexual Raimundo Pereira e o Grupo Matizes entraram com representação e o processo foi revisto e autorizado. “É uma vitória ímpar. Que isso sirva de exemplo. Eu não sabia que tinha esse direito. Mas as pessoas devem procurar porque eu me senti humilhada, afastada da sociedade. Foi uma grande vitória”, afirmou. O procurador afirma ainda que existem três casos no Piauí. Um outro caso é de um homem que colocou seu companheiro como dependente do IPMT.

GGB faz balanço

dos assassinatos a LGBTs 190 homossexuais assassinados no Brasil em 2008, um a cada dois dias. Aumento de 55% em relação ao ano anterior. 64% gays, 32% travestis, 4% lésbicas. O risco de uma travesti ser assassinada é 259 vezes maior que um gay. Pernambuco voltou a ser o estado mais violento, 27 assassinatos e o Nordeste a região mais perigosa: um gay nordestino corre 84% mais risco de ser assassinado do que no Sudeste/Sul. 13% das vítimas tinham menos de 21 anos. Predominam entre as vítimas as travestis profissionais do sexo, cabeleireiros, professores e ambulantes. Gays são mais assassinados dentro de casa a facadas ou estrangulados, enquanto travestis são executadas na rua a tiros. Quanto aos assassinos, 80% são desconhecidos, predominando garotos de programa, vigilantes noturnos, 65% menores de 21 anos. O Brasil é o campeão mundial de crimes homofóbicos, 190 homicídios em 2008, seguido do México com 35 e Estados Unidos com 25. O Grupo Gay da Bahia (GGB) alem de disponibilizar o manual “Gay vivo não dorme com o inimigo” como estratégia para erradicar os crimes homofóbicos”, ameaça: se a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidencia da República não implementar as deliberações do Programa Brasil Sem Homofobia e da 1ª Conferencia Nacional GLBT, será enviado denúncia contra o Governo Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), pelo crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais. O GGB reivindica a divulgação de outdoors em todos os Estados com mensagem contra assassinato de homossexuais. Em 2008 foram documentados o assassinato de 190 homossexuais no Brasil, 55% a mais do que no ano anterior (122). Um assassinato a cada dois dias. Enquanto em 2007 documentou-se uma morte a cada três dias, agora estes crimes ocorrem dia sim, dia não. O número verdadeiro deve ser muito maior, pois estes dados baseiam-se em notícias de jornal e internet, já que não existem estatísticas governamentais sobre crimes de ódio no Brasil. Este Relatório de Assassinatos de Homossexuais no Brasil - 2008, embora certamente incompleto e lacunoso, é o principal documento mundial sobre crimes homofóbicos, seus dados são creditados e citados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pelo Departamento de Estado dos EUA. O Relatório Anual é realizado desde 1980 pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), entidade de utilidade pública municipal e estadual, a mais antiga ONG de defesa de direitos humanos dos homossexuais na América Latina. De 1980 a 2008 foram documentados 2998 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, concentrando-se 18% na década de 80, 45% nos anos 90 e 35% (1168 casos) a partir de 2000. “Este ano a violência homofóbica está ainda mais preocupante, informa o Prof.Luiz Mott, responsável pela coleta de dados: enquanto no México são assassinados em média 35 homossexuais por ano, 25 nos Estados Unidos (com 100 milhões de habitantes a mais), 15 no Peru, 4 na Argentina, nenhum homicídio homofóbico no Chile no ano passado, no Brasil anualmente são assassinados mais de uma centena! Um verdadeiro HOMOCAUSTO! ” Apesar do aumento das paradas gays, da eleição de cinco vereadores assumidamente homossexuais ou transexuais, e do governo Lula ter instituído o Programa Brasil Sem Homofobia, a violência anti-homossexual vem crescendo nos últimos anos, sobretudo no Nordeste: Pernambuco voltou a ser o estado mais violento contra homossexuais, com 27 assassinatos, seguido da Bahia com 25, São Paulo com 18, Rio de Janeiro com 12. Sergipe é o estado que ofereceu maior risco de morte para travestis e gays em termos relativos, pois contando com aproximadamente 2 milhões de habitantes, registrou 11 homicídios, enquanto Minas Gerais, dez vezes mais populoso (20 milhões), teve 8 gays assassinados. O Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 48% dos GLBT assassinados. A região Norte contou com 10% dos homicídios, seguida do Centro-Oeste com 14% e o Sudeste/Sul com 28%. O risco de um homossexual nordestino ser a próxima vítima é 84% mais elevado do que no sul/sudeste! Em 2008, os gays representaram 64% das vítimas, 32% travestis e 4% lésbicas. Proporcionalmente, as “trans” representam a categoria mais vulnerável, pois enquanto os gays e lésbicas devem representar mais de 20 milhões de brasileiros, as transexuais e travestis, segundo cálculos de suas próprias associações, representam por volta de 30 mil indivíduos, o que vale dizer que as travestis correm 259 vezes mais risco de morrer vítima de uma arma de fogo do que os gays. Embora o número de lésbicas assassinadas seja sempre muitíssimo inferior ao dos homossexuais masculinos, sofrendo contudo maior violência física e constrangimento moral dentro de casa, os homicídios de lésbicas praticamente dobraram de 4 mortes em 2007, para 7 em 2008. Quando a idade das vítimas, o mais jovem tinha 14 anos, Jonas, um estudante gay da zona da mata de Pernambuco, morto a facadas pelos vizinhos. 5% das vítimas tinham menos de 18 anos. O mais idoso, um aposentado de 74 anos, morador na periferia de Natal, foi asfixiado por dois adolescentes. 63% das vítimas estavam na flor da idade, entre 18-39 anos. Entre as vítimas há gays pertencentes a todos os setores profissionais, de gari a empresário. As profissões mais vulneráveis a estes crimes de ódio são: travestis profissionais do sexo, cabeleireiros, professores, vendedores e comerciantes, profissionais liberais: dentistas, médicos, engenheiros, advogados. 92% das travestis assassinadas eram profissionais do sexo. Tal predominância se explica devido à prática da prostituição nas ruas e estradas, zonas muito freqüentadas por marginais e traficantes. O cenário dos crimes contra homossexuais indica que os gays em sua maioria (45%) são assassinados dentro da residência, 31% vítimas de facadas, mas também estrangulados e espancados. Em Goiânia, o vendedor Clovis Mauro, 46 anos, foi morto com mais 30 facadas no peito e pescoço. “Típico crime homofóbico, diz o Presidente da Associação GLBT de Goiás, Leo Mendes, pois a quantidade de golpes revela todo o ódio que o criminoso tinha contra a homossexualidade”. O assassinato de travestis e transexuais revela modus operandi diverso: 60% das “trans” foram vitimas de arma de fogo, 80% executadas na pista ou em espaços públicos. Requintes de crueldade e tortura prévia fazem parte da maioria destes crimes, incluindo execuções por afogamento, garrafada, degolamento, introdução de madeira no ânus e esquartejamento. Quanto aos assassinos, chama a atenção que 80% destes crimes tem “autor desconhecido”, ou por terem sido praticados altas horas da noite, em locais ermos, ou pela omissão das testemunhas, que devido ao preconceito anti-homossexual, não querem se envolver com vítimas tão desprezíveis. Metade destes criminosos praticaram latrocínio, roubando eletros-domésticos e o carro da vítima. Também chocante é predominância de assassinos bastante jovens: 65% dos homicidas de gays e travestis tinham menos de 21 anos, o mais jovem apenas com 13 anos, geralmente agindo em grupo. Dos 20% de criminosos identificados, menos de 10% chegam a ser detidos e julgados, e mesmos estes, alegando legítima defesa da honra, são beneficiados com penas leves ou injustamente absolvidos. Entre os assassinos de GLTB em 2008 predominaram os garotos de programa, vigilantes, pedreiros. Para o Presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, “há solução contra os crimes homofóbicos: ensinar à população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais, exigir que a Polícia e Justiça punam com toda severidade a homofobia e sobretudo, que os próprios gays e travestis evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa, evitando transar com marginais.” O GGB disponibiliza em seu site [www.ggb.org.br] o texto “GAY VIVO NÃO DORME COM O INIMIGO”, ensinando como evitar ser a próxima vítima. O fundador do GGB, Prof.Luiz Mott, 63, Decano do Movimento Homossexual Brasileiro, quer soluções imediatas dos crimes contra homossexuais, denunciando a execução de 13 gays em Carapicuíba, na região metropolitana de S.Paulo, nos últimos 14 meses, crimes hediondos que foram escondidos pela Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil de S.Paulo, até hoje sem prisão dos homicidas. O Prof. Mott indica: “se a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidencia da República e Ministério da Justiça não implementarem as deliberações do Programa Brasil Sem Homofobia e da 1ª Conferencia Nacional GLBT, será enviada denúncia contra o Governo Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), por prevaricação e crime de lesa humanidade contra os homossexuais.” Como primeira medida de impacto, o GGB reivindica que o Governo distribua out-doors em todas capitais e principais cidades de todo Brasil, com mensagens destinadas a erradicar o assassinato de homossexuais. Para maiores informações: (71) 3328.3782 – 9989.4748